Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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Data

UF SRTE/ES - Espírito Santo






Serviços






Horário de Atendimento

  • 8:00 às 17:00 h

Inspeção do Trabalho

  • Fiscalização das Relações do Trabalho (registro de empregados, FGTS, jornada de trabalho, salário, férias, seguro-desemprego, RAIS, CAGED);
  • Fiscalização Portuária;
  • Fiscalização das Cooperativas;
  • Fiscalização de empresas de Trabalho Temporário;
  • Certidão de débitos salariais;
  • Combate ao Trabalho Degradante e Escravo;
  • Combater ao Trabalho Infantil e proteção ao Trabalhador adolescente;
  • Fiscalização do Menor Aprendiz;
  • Fiscalização do FGTS - modalidade indireta;
  • Fiscalização das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Fiscalização de CIPA;
  • Registro e Fiscalização de SESMT

Emprego e Salário

  • Emissão de Carteiras de Trabalho;
  • Registro das profissões regulamentadas
  • Celebração e acompanhamento de convênios para emissão de Carteiras de Trabalho;
  • Recepção de RAIS e CAGED - informatizados;
  • Orientações sobre abono salarial - PIS/PASEP;
  • Habilitação do Seguro-desemprego;
  • Informações sobre Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
  • Recepção e orientação de registro de empregado informatizado - (memorial descritivo);

Relações do Trabalho

  • Intermediação de conflitos coletivos.
  • Conciliação de conflitos individuais;
  • Assistência nas rescisões contratuais;
  • Registro de acordos e convenções;
  • Orientação e encaminhamento de registro de empresas de trabalho temporário;
  • Orientação sobre processos de autorização de trabalho a estrangeiros;
  • Mesas de negociação
  • Verificação e análise referentes a planos de cargos e salários de empresas;
  • Registro de planos de cargos e salários nas empresas

Emissão de Certidões

  • Certidão de Infrações Trabalhistas;
  • Certidão de Débitos Salariais;
  • Certidão de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente;
  • Regulamentação: Portaria SRTE/ES n°008, de 20/01/2012 (DOU de 31/01/2012), Seção 1, págs. 80 e 81
  • Documentação necessária para solicitação de certidões:
    • Requerimento em 2 (duas) vias, formalizado perante a Superintendência Regional ou a unidade administrativa onde se situe o estabelecimento, contendo, obrigatoriamente, a razão social da empresa, CNPJ/CEI/CPF, endereço completo, e-mail da empresa, número de telefone e a pessoa indicada para contato;
    • A solicitação deve indicar expressamente os fins e a razão do pedido e ser assinada pelo interessado ou por preposto/procurador devidamente habilitado;
    • Devem ser anexadas ao requerimento cópias do CNPJ/CEI/CPF e dos atos constitutivos da empresa interessada, bem como no caso da certidão de débitos salariais e de infrações trabalhistas à legislação de proteção à criança e ao adolescente, declaração firmada pelo interessado acerca da regularidade de suas obrigações de natureza salarial com relação aos seus empregados e de regularidade de suas obrigações em relação à criança e adolescente, conforme anexos I e II da: Portaria SRTE/ES nº 008, de 20/01/2012 (D.O.U. de 31/01/2012), Seção I, págs. 80 e 81.
  • A documentação indicada deve ser apresentada no Protocolo Geral, no andar térreo da Superintendência Regional ou na unidade administrativa do MTE onde se situe o estabelecimento;
  • As certidões serão expedidas pela Seção de Multas e Recursos – SEMUR da SRTE/ES;
  • O prazo para emissão das certidões é de até 15 (quinze) dias após apresentação do requerimento acompanhado da documentação completa exigida.

Registro de SESMT:

  • Requerimento em 2 (duas) vias formalizado perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo contendo, obrigatoriamente, a razão social da empresa, CNPJ/CEI/CPF, endereço completo, e-mail da empresa, número de telefone e a pessoa indicada para contato, além das informações exigidas no item 4.17.1 da NR-04.
  • Cópia do CNPJ/CEI/CPF;
  • Comprovante de registro na empresa dos empregados integrantes do SESMT (Cópia do registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente);
  • Comprovante das habilitações específicas dos profissionais integrantes do SESMT conforme item 4.4.1 da NR-4 (Ex: Cópia do Registro de Técnico em Segurança do Trabalho);
  • Comprovante do número de empregados do estabelecimento (Caged ou SEFIP por tomador de serviços).

Coordenação de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário - Coritpa/ES

Atendimento para verificação de registro de empregados constantes das listagens de acesso à área do porto organizado de Vitória - CODESA funciona na segunda-feira, na quarta-feira e na sexta-feira, nos horários de 8:30 às 12:00 e de 13:30 às 16:30.

Caso se trate de necessidade imperiosa, poderão ser agendados outros dias e horários pelo telefone (27) 3232.3811 ou através do e-mail: jose.magro@mte.gov.brjose.magro@mte.gov.br

Documentos necessários ao atendimento:

  • Relação de nomes dos empregados - modelo indicado pela CODESA;
  • Livro ou ficha de registro de empregados constantes na supracitada relação (originais);
  • Discriminação na relação, quando presente (s), nome de sócio (s) da empresa interessada, comprovado por meio do contrato social da mesma.

 




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