Ministério do Trabalho e Emprego 



Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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UF SRTE/MA - Maranhão






Trabalho Doméstico






 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão através desta página está disponibilizando o sistema informatizado de Trabalho Doméstico.

Por meio desse programa, o cidadão que deseja regularizar a situação de seu empregado doméstico vai ter à sua disposição uma ferramenta extremamente prática, que vai realizar todo o processamento necessário para o atendimento das exigências legais do vínculo empregatício.

O sistema também foi concebido para ser um instrumento de educação sobre o tema e para estimular que sejam tomadas as medidas necessárias para regulamentar a relação trabalhista.

Estão contemplados no aplicativo, entre outras tarefas:

  • Contratação
  • Emissão de contracheques
  • Concessão e controle de férias
  • Concessão e controle do décimo terceiro
  • Rescisão contratual
  • Gerenciamento de adiantamentos e alterações salariais
  • Cálculo dos encargos legais e emissão dos respectivos documentos para pagamentos.

A SRTE/MA espera receber da comunidade críticas, sugestões e contribuições sobre o sistema através formulário de e-mail no link Fale com a SRTE/MA





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