Trabalho Doméstico

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão através desta página está disponibilizando o sistema informatizado de Trabalho Doméstico.

Por meio desse programa, o cidadão que deseja regularizar a situação de seu empregado doméstico vai ter à sua disposição uma ferramenta extremamente prática, que vai realizar todo o processamento necessário para o atendimento das exigências legais do vínculo empregatício.

O sistema também foi concebido para ser um instrumento de educação sobre o tema e para estimular que sejam tomadas as medidas necessárias para regulamentar a relação trabalhista.

Estão contemplados no aplicativo, entre outras tarefas:

• Contratação
• Emissão de contracheques
• Concessão e controle de férias
• Concessão e controle do décimo terceiro
• Rescisão contratual
• Gerenciamento de adiantamentos e alterações salariais
• Cálculo dos encargos legais e emissão dos respectivos documentos para pagamentos.

A SRTE/MA espera receber da comunidade críticas, sugestões e contribuições sobre o sistema através formulário de e-mail no link Fale com a SRTE/MA