Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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15/08/2006 - Contratações de portadores de deficiência no Estado de São Paulo já somam 47.044






15/08/2006 - Contratações de portadores de deficiência no Estado de São Paulo já somam 47.044

Contratações de portadores de deficiência no Estado de São Paulo já somam 47.044.

Apesar de São Paulo possuir o menor percentual de pessoas com deficiência do Brasil, 11%, segundo o censo do IBGE de 2000, elas somam em todo o Estado 4 milhões e 200 mil cidadãos, o equivale à população total de 11 estados brasileiros. Por esse motivo, a preocupação da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo de fazer cumprir a Lei de Cotas (8.213/91 artigo 93).

Essa lei estipula que empresas com quadro funcional de 100 a 200 empregados contratem 2% de pessoas com deficiência, ou reabilitados pela Previdência Social; de 201 a 300 funcionários, o percentual sobe para 3%; de 501 a 1.000, o empregador deve reservar 4% das vagas para essas pessoas e, acima de 1.000 trabalhadores, a norma prevê a reserva de 5% das vagas.

De 2001 a maio de 2006, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT/SP), por força da ação fiscal fez contratar 47.044 pessoas com deficiência. Foram fiscalizadas e estão em fase de fiscalização 7.278 empresas, que contam com 100 empregados ou mais. Destas, mais 4.600 já cumprem a Lei de Cotas. Isso equivale a mais de 60% das empresas que estão obrigadas a cumprir a lei no Estado de São Paulo. Nesse mesmo período, as contratações de portadores de deficiência se deram da seguinte forma:

  • 20.203 contratações de portadores de deficiência física;
  • 17.207 contratações de portadores de deficiência auditiva;
  • 4.427 contratações de portadores de deficiência reabilitados;
  • 2.830 contratações de portadores de deficiência visual;
  • 1.760 contratações de portadores de deficiência menta:
  • 617 contratações de portadores de deficiência múltipla.

O Departamento de Fiscalização do Trabalho da DRT/SP, com base em levantamento feito pelo Sistema Federal da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sabe que os empresários do Estado precisam contratar, ao todo, 132 mil portadores de deficiência e continua trabalhando para que essa meta seja atingida.

Para supervisionar estas contratações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscaliza, desde outubro de 2004, semanalmente, empresas dos mais diversos ramos de atividade. Cada grupo de 100 empregadores é convocado a comparecer a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT/SP) e, na primeira visita, assistem a uma palestra médica e outra de sensibilização. Seguem-se mais três convocações, em intervalos de dois meses cada, para que a contratante apresente as medidas de empregabilidade destinadas aos reabilitados e pessoas com deficiência.

Exceções, prorrogações de prazo e exclusões, entre outros, só são possíveis por meio do Pacto Coletivo de Trabalho, firmado por entidades representativas de empregados e empregadores, contando com a anuência da Delegacia Regional do Trabalho, que fiscalizará, posteriormente, o acordado no pacto. Esses documentos seguem modelos determinados pela delegacia paulista e possuem exigência de três contrapartida: capacitação, criação de banco de dados e campanhas institucionais voltadas a diminuir a discriminação e preconceito. Atualmente, por exemplo, a TV Cultura veicula filmes comerciais com esse teor.

Trata-se de uma proposta alternativa, para viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho com direitos e obrigações, ou seja, dignidade. O objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego não é a simples autuação, mas a real inclusão dessas pessoas no universo do trabalho. Prova disso é que de 7.278 empresas fiscalizadas e em fiscalização, apenas 560 foram multadas até o momento.

Assessoria de Imprensa DRT/SP





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