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Terça-Feira, 15 de setembro de 2010


 
 


 


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Portaria Nº 128, de 30/03/2004






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Portaria Nº 128, de 30/03/2004

PORTARIA N.° 128 DE 30 DE MARÇO DE 2004

(D.O.U. de 01/04/2004)

"Instala a Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP"

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da sua atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal,e

Considerando a necessidade de criar um fórum permanente de negociação para as questões referentes às relações de trabalho e a segurança e saúde no trabalho no setor portuário, conforme preconizado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, resolve:

Art. 1° Instalar a Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP, constituída pela Portaria n.º 1.093, de 10 de setembro de 2003.

Art. 2° A Comissão que trata o artigo 1o. desta Portaria será composta pelos seguintes representantes das instituições mencionadas

I.Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:

a)Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT

  • DOMINGOS LINO - Titular;
  • PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA - Titular (Port. n.º 218, de 20/05/04)
  • VIRGIÍLIO CÉSAR ROMEIRO ALVES - Suplente;
  • LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA - Suplente.

b)Secretaria de Relações do Trabalho - SRT

  • RAIMUNDO FURTADO KAPPEL - Titular;
  • SHAKTI PRATES BORELA - Suplente.

II.Representantes dos Empregadores:

a)Federação Nacional dos Operadores Portuários - FENOP

  • CARLOS ROBERTO FRISOLI - Titular;
  • RONALDO LOPES GARCIA - Suplente.

b)Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP

  • WILEN MANTELI - Titular;
  • SÉRGIO SALOMÃO - Suplente.

c)Associação dos Exportadores Brasileiros - AEB

  • JOVELINO DE GOMES PIRES - Titular;
  • JUAN CLINTON LLERENA - Suplente.

III.Representantes dos Trabalhadores

a)Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores de Navios, as Atividades Portuárias - FENCCOVIB

  • MÁRIO TEIXEIRA - Titular;
  • ANTÔNIO JÚLIO ANTUNES - Suplente.

b)Federação Nacional dos Estivadores - FNE

  • ABERLARDO WHICKAM FERNANDAES - Titular;
  • JOSÉ ADILSON PEREIRA - Suplente.

c)Federação Nacional dos Portuários - FNP

  • EDUARDO LÍRIO GUTERRA - Titular;
  • RODSON DE LIMA APOLINÁRIO - Suplente.

Art 3º A participação na Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP, não dará ensejo a percepção de remuneração pelos seus integrantes, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.

Art 4ºAs despesas exigidas para o comparecimento às reuniões, constituirão ônus das respectivas entidades representadas.

Art 5ºA Coordenação da Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP será exercida por membro titular da representação governamental, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego.

Art 6ºEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO BERZOINI





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