Resoluções Normativas

Resolução Normativa Nº 97, de 12/01/2012 - Arquivo PDF (7kb)
Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti.

Resolução Normativa Nº 96, de 23/11/2011 - Arquivo PDF (48kb)
Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008.

Resolução Normativa Nº 95, de 10/08/2011 - Arquivo PDF (9kb)
Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 45, de 14 de março de 2000, e nº 62, de 8 de dezembro de 2004.

Resolução Normativa Nº 94, de 16/03/2011 - Arquivo PDF (11kb)
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém- formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional.

Resolução Normativa Nº 93, de 21/12/2010 - Arquivo PDF (23kb)
Disciplina a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas.

Resolução Normativa Nº 92, de 14/12/2010 - Arquivo PDF (7kb)
Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 82, de 03 de dezembro de 2008.

Resolução Normativa n° 91, de 10/11/2010 - Arquivo PDF (5kb)
Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 06, de 21 de agosto de 1997.

Resolução Normativa n° 90, de 10/11/2010 - Arquivo PDF (6kb)
Insere dispositivo na Resolução Normativa nº 81, de 16 de outubro de 2008.

Resolução Normativa n° 89, de 10/11/2010 - Arquivo PDF (5kb)
Prorroga dispositivo da Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008.

Resolução Normativa N° 88, de 15/09/2010 - Arquivo PDF (10kb)
Revoga as Resoluções Normativas Nº 41 de 28/09/1999 e a 42 de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.

Resolução Normativa N° 87, de 15/09/2010 - Arquivo PDF (11kb)
Revoga a Resolução Normativa N° 37, 28/09/1999.
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico.

Resolução Normativa N° 86, de 12/05/2010 - Arquivo PDF (11kb)
Revoga a Resolução Normativa N° 26, 25/11/1998.
Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.

Resolução Normativa N° 85, de 14/04/2010 - Arquivo PDF (7kb)
Altera dispositivo da Resolução Normativa Nº 36, de 28 de setembro de 1999

Resolução Normativa N° 84, 10/02/2009 - Arquivo PDF (20kb)
Revoga a Resolução Normativa N° 60, 06/10/2004.
Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.

Resolução Normativa N° 83, de 03/12/2008 - Arquivo PDF (9kb)
Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.

Resolução Normativa N° 82, de 03/12/2008 - Arquivo PDF (14kb)
Alterada pela Resolução Normativa Nº 92, de 21/12/2010
Revoga a Resolução Normativa 65/05
Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

Resolução Normativa n° 81, de 16/10/2008 - Arquivo PDF (14kb)
Revoga a resolução normativa nº 59/04
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para a obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.
Alterada pela Resolução Normativa n° 90, de 10/11/2010

Resolução Normativa n° 80, de 16/10/2008 - Arquivo PDF (58kb)
Alterada pela resolução normativa nº 96, de 23/11/2011.
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

Resolução Normativa nº 79, de 12/08/2008 - Arquivo PDF (11kb)
Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.

Resolução Normativa nº 78, de 04/03/2008 - Arquivo PDF (7kb)
Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial.

Resolução Normativa nº 77, de 29/01/2008 - Arquivo PDF (23kb)
Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.

Resolução Normativa nº 76, de 03/05/2007
Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

Resolução Normativa nº 75, de 03/05/2007 - Arquivo PDF (12kb)
Acrescenta dispositivo da Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro de 2007.

Resolução Normativa Nº 74, de 09/02/2007
Atualizada
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

Resolução Normativa Nº 73, de 09/02/2007 - Arquivo PDF (15kb)
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 61, de 08 de dezembro de 2004.

Resolução Normativa Nº 72, de 10/10/2006 - Arquivo PDF (17kb)
Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira

Resolução Normativa Nº 71, de 05/09/2006
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras

Resolução Normativa Nº 70, de 09/05/2006 - Arquivo PDF (8kb)
Concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos

Resolução Normativa Nº 69, de 07/03/2006 - Arquivo PDF (8kb)
Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício

Resolução Normativa Nº 68, de 09/12/2005 - Arquivo PDF (10kb)
Concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil prestar serviço voluntário junto à entidade religiosa, de assistência social ou organização não governamental sem fins lucrativos

Resolução Normativa Nº 63, de 06/07/2005
Disciplina a autorização de trabalho e a concessão de visto permanente a estrangeiro para representar, no Brasil, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior

Resolução Normativa Nº 62, de 08/12/2004 - Arquivo PDF (16kb)
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico
Alterada pela Resolução Normativa nº 95/2011, publicada no DOU nº 160 de 19 de agosto de 2011.

Resolução Normativa Nº 61, de 08/12/2004 - Arquivo PDF (22kb)
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto a estrangeiro sob contrato de transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica, de acordo de cooperação ou convênio, sem vínculo empregatício ou em situação de emergência

Resolução Normativa Nº 49, de 19 de Dezembro de 2000
Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.

Resolução Normativa Nº 45, de 14 de março de 2000 - Arquivo PDF (11kb)
Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.
Alterada pela Resolução Normativa nº 95/2011, publicada no DOU nº 160 de 19 de agosto de 2011

Resolução Normativa Nº 43, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional

Resolução Normativa Nº 39, de 28/09/1999
Dispõe sobre a concessão de visto para ministros de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada ou confessional, e de congregação ou ordem religiosa que venha ao País para prestação de serviços de assistência religiosa ou na condição de estudante

Resolução Normativa Nº 36, de 28/09/1999
Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar

Resolução Normativa Nº 35, de 28/09/1999
Chamada de mão-de-obra serviço do Governo brasileiro

Resolução Normativa Nº 27, de 25/11/1998
Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração

Resolução Normativa Nº 18, de 18/08/1998
Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE

Resolução Normativa Nº 14, de 13/05/1998
Saída do País do estrangeiro com visto temporário

Resolução Normativa Nº 11, de 10/11/1997
Revogar a Resolução 17/88, de 03 de/03/1988, tendo em vista a publicação do Decreto nº 98.602/89, de 19/12/1989, retificado pelo Decreto nº 99.757, de 03/12/1990

Resolução Normativa Nº 09, de 10/11/1997
Disciplina a concessão de vistos no Brasil e no exterior

Resolução Normativa Nº 06, de 21/08/1997 - Arquivo PDF (7kb)
Alterada pela Resolução Normativa n° 91, de 10/11/2010
Concessão de permanência definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias

Resolução Normativa Nº 05, de 21/08/1997
Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do País

Resolução Normativa Nº 1, de 29/04/1997
Concessão de visto para professor ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros